Bertrand.pt - Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente N.º 29/30

Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente N.º 29/30

Janeiro/Dezembro 2008

 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: maio de 2009
20,19€
Esgotado ou não disponível

ESTATUTO EDITORIAL

I DOUTRINA

LUÍS CABRAL DE MONCADA, O ambiente e a relação jurídica administrativa
ROSA DA SILVA MARTINS, A intimação judicial para a prática de acto legalmente devido no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
TIAGO SOUZA D' ALTE e MIGUEL ASSIS RAIMUNDO, O regime de avaliação ambiental de planos e programas e a sua integração no edifício da avaliação ambiental

II PARECERES

JOÃO PACHECO DE AMORIM, Actos de gestão urbanística nulos... que nulos deixar(i)am de ser, à luz do PDM revisto

III VÁRIA

ANTÓNIO CAETANO DE SOUSA E FARIA GIRÃO, Ética ambiental e desenvolvimento sustentável

IV JURISPRUDÊNCIA

• Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 14-02-2008 (Proc. 0550/07) - Licenciamento de construção. Especificação e questionário
• Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 21-02-2008 (Proc. 0815/07) - Procedimento administrativo. Legitimidade. IPPAR. Plano de Urbanização da Costa do Sol. Ónus de alegação. Ónus da prova
• Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 12-03-2008 (Proc. 0442/07) - Parcela de imóvel. Operação urbanística. Destaque de parcela. Licenciamento. Pressupostos. Comentário por NUNO MIGUEL MARRAZES
• Acórdão do STA - Pleno da Secção do Contencioso Administrativo, de 16-04-2008 (Proc. 0927/07) — Pedido de informação prévia sobre construção. Violação do Plano Director Municipal. Acto de deferimento. Nulidade do acto. Aquisição de imóvel. Hasta pública. Caducidade do direito
• Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 21-05-2008 (Proc. 01159/05) - Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida. Declaração de ilegalidade de normas. Participação procedimental. Audiência do interessado. Discussão pública. Comentário por MÓNICA LEMOS
• Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 18-06-2008 (Proc. 0811/07) - Licenciamento de construção, Loteamento. Área de construção. Área de implantação. Afastamento ao limite do prédio vizinho. Pisos
• Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 19-06-2008 (Proc. 01021/07) - Obra clandestina. Legalização de obra. Revogação de acto ilegal. Audiência prévia. Participação
• Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 02-10-2008 (Proc. 0517/08) - Licenciamento de construção. Prorrogação de prazo. Decisão. Embargo de obra

V CRÓNICA DA LEGISLAÇÃO
Por Manuel Freire Barros

Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente N.º 29/30
Janeiro/Dezembro 2008
ISBN: 9782987293361 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 229 x 25 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 278 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo
Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Ambiente

Sugestões

Salvar o SNS
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
11,00€
Porto Editora
Novo Procedimento e Processo Administrativo
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
13,90€
Porto Editora
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.