Bertrand.pt - Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente Nº 27/28

Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente Nº 27/28

Janeiro/Dezembro 2007

 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: maio de 2008
20,19€
16,15€
Esgotado ou não disponível

ESTATUTO EDITORIAL

I DOUTRINA

ANDRÉ FOLQUE, Solos florestais e Reserva Agrícola Nacional
FERNANDA PAULA OLIVEIRA, A Reserva Ecológica Nacional e o planeamento do território: A necessária consideração integrada de distintos interesse públicos
ISABEL MORAES CARDOSO, A revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve e o regime de adequação dos planos municipais de ordenamento do território. Em especial, os investimentos estruturantes (NDE e NDT)
MARIA JOANA FÉRIA COLAÇO, A tutela jurisdicional do ambiente

II JURISPRUDÊNCIA

• Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 27-02-2007 (Proc. 01038/06) - Loteamento. Parecer obrigatório. Nulidade. Nulidade de sentença. Fundamentação da sentença
• Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 22-03-2007 (Proc. 0968/06) - Lotea-mento. Alteração de loteamento. Caducidade de licenciamento. Revogação. Aplicação da lei no tempo
• Acórdão do STA - Pleno da Secção do Contencioso Administrativo, de 29-05-2007 (Proc. 0761/ 704) — Licenciamento. Licença de construção. Deferimento tácito. Legalização de obra clandestina
• Acórdão do STA - Pleno da Secção do Contencioso Administrativo, de 29-05-2007 (Proc. 046946) — Licença de construção. Afastamento ao limite do prédio vizinho. Regulamento geral das edificações urbanas. Interpretação da lei. Direito de edificação
• Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 11-10-2007 (Proc. 0299/07) - Licenciamento. Licença de construção. Edificações urbanas. Afastamento ao limite do prédio vizinho
• Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 31-10-2007 (Proc. 0471/07) - Suspensão de eficácia. Revista. Omissão de pronúncia. Incineração e co-incineração de resíduos perigosos. Prejuízo

III CRÓNICA DA LEGISLAÇÃO
Por MANUEL FREIRE BARROS

Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente Nº 27/28
Janeiro/Dezembro 2007
ISBN: 9782787293363 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 230 x 13 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 208 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Ambiente

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