Bertrand.pt - Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente Nº 23/24

Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente Nº 23/24

Janeiro/Dezembro 2005

 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: outubro de 2006
25,24€
Esgotado ou não disponível

ESTATUTO EDITORIAL

I DOUTRINA

ANTÓNIO LEÍITÃO AMARO, Tal pai tal filho: Os caminhos cruzados do princípio do poluidor pagador e da responsabilidade ambiental
JOSÉ ROBIN DE ANDRADE, Um novo regime da titularidade das águas públicas
JOSÉ VIEIRA FONSECA, Principais linhas inovadoras do Código de Expropriações de 1999. Sétima parte -O regime do art. 26. °, n.º 12
LUCAS ABREU BARROSO, A responsabilidade civil em matéria ambiental no sistema jurídico brasileiro e em alguns Direitos estrangeiros
MARTA PORTOCARRERO, Autorização para implantação comercial e licenciamento urbanístico: formas de coordenação procedimental
NUNO BRAGA, Valorização económica dos espaços verdes urbanos

II JURISPRUDÊNCIA

• Acórdão do STA — Secção do Contencioso Administrativo, de 09/02/2W5 (Proc. n.° 01573/03) - Loteamento. Parque Natural da Ria Formosa. Nulidade
• Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 09/02/2005 (Proc. n.° 01138/04) Licença de obras. Reserva ecológica natural. Parecer obrigatório. Parecer vinculativa. Aprovação
• Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 05/04/2005 (Proc. n.° 0643/04) - Licenciamento. Licença de construção. Plano de urbanização. Estudo de enquadramento
• Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 14/07/2005 (Proc. n." 0352/05) - Reserva Ecológica Nacional. Princípio da imparcialidade. Falta de fundamentação. Audiência prévia. Aproveitamento do acto administrativo
• Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 03/11/2005 (Proc. n.° 0939/03) -Edificações urbanas. Distância entre fachadas. Regulamento geral das edificações urbanas. Princípio da igualdade. Nulidade de sentença
• Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 10/11/2005 (Proc. n.° 0779/02) - Reserva Ecológica Nacional. Licenciamento industrial
• Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 23/11/2005 (Proc. n.° 01112/04) -Informação prévia. Conceito vago ou indeterminado. Nulidade. Direito ao ambiente
• Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 06/12/2005 (Proc. n.° 0782/03) -Protecção ao sobreiro- Empreendimento de imprescindível utilidade pública. Avaliação de impacte ambiental. Directiva habitais - Directiva do Conselho 921 I43ÍCEE de 21 de Maio. Lista nacional de sítios

III CRÓNICA DA LEGISLAÇÃO

Por MANUEL FREIRE BARROS

Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente Nº 23/24
Janeiro/Dezembro 2005
ISBN: 9782387293367 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 16 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 478 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Ambiente

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