Revista do Ministério Público N.º 137

ESTUDOS E REFLEXÕES | As práticas restritivas da concorrência na Lei nº 19/2012 - novos desenvolvimentos - MIGUEL MOURA E SILVA | Nova Organização Judiciária - desafios e perspectivas para o Ministério Público - RUI CARDOSO | Toxicodependência e medidas alternativas à prisão - RUI DO CARMO | Ministério Público, boa governança e gestão estratégica - JAYME WEINGARTNER NETO | A corrupção e a sua dificuldade probatória - o crime de recebimento indevido de vantagem - LUÍS CAMPOS | O modelo de supervisão do financiamento político em Portugal - FÁBIO TELES SOARES | PRÁTICA JUDICIÁRIA | Agente infiltrado, no âmbito de ação encoberta - VITOR PAIVA | JUSTIÇA & HISTÓRIA | Consulta fiscal: empréstimo de 16 de julho de 1832, denominado "empréstimo de D. Miguel" [Lisboa, Imprensa Nacional, 1850] - JOÃO BAPTISTA DA SILVA FERRÃO DE CARVALHO MÁRTENS | DOCUMENTAÇÃO | Sistema de Informação da Justiça de Cabo Verde - RITA MORAIS| JOAQUIM SOUSA PINTO| CLÁUDIO TEIXEIRA | SIMÃO SANTOS | VÁRIA | Arte de furtar, espelho de enganos, theatro de verdades, mostrador de horas minguadas, gazua geral dos reynos de Portugal offerecida a el Rey nosso Senhor D. Joaõ IV (Londres, T. C. Hansard, 1821, reimpressão) - Pe. MANUEL DA COSTA | Resumos : Abstracts