Revista do Ministério Público - Ano 35 / N.º 138

ESTUDOS E REFLEXÕES | Em busca da chance perdida - O dano da perda de chance, em especial na responsabilidade médica - VERA LÚCIA RAPOSO / ¿¿¿ | Internamento "voluntário" de interditos: os poderes do representante legal - GERALDO ROCHA RIBEIRO | Cooperação internacional em matéria de prova genética - JORGE DOS REIS BRAVO | Da inconstitucionalidade da alínea e) do nº. 1 do artigo 400º. do Código de Processo Penal (na redacção da Lei nº. 20/2013, de 21 de fevereiro) - BRUNA RIBEIRO DE SOUSA | Reflexões em torno da Contribuição Extraordinária de Solidariedade [2013 e 2014] - AQUILINO PAULO ANTUNES | PRÁTICA JUDICIÁRIA | Resposta a recurso apresentada a 03/12/2012 (Custas processuais. Não isenção. ISS, I.P. CDSSS) - MANUEL PELICANO ANTUNES | CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA | Zona económica exclusiva: de quem e para quê? A propósito de uma decisão de revista excepcional do Supremo Tribunal Administrativo [Acórdão de 20 de Fevereiro de 2014, proc.º n.º 978/13: Aplicação de convenções internacionais - Áreas marítimas - Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - Zona Económica Exclusiva - Dano ecológico - Legitimidade - Interesses difusos e interesses individuais homogéneos] - FERNANDO LOUREIRO BASTOS | CARLA AMADO GOMES | JUSTIÇA & HISTÓRIA | Abusos da dívida pública: repúdio, redução de juros, bancarrota e concordata (Tratado de Sciência das Finanças, vol. I, F. França Amado, Coimbra, 1916) - JOSÉ FERREIRA MARNOCO E SOUZA | VÁRIA | A propósito da Procuradoria Europeia - sobre o livro La Lucha Contra la Criminalidad en la Unión Europea, El Camino hacia una Jurisdicción Penal Común (Maria Ángeles Pérez Marín, Atelier, Barcelona, 2013) - JOSÉ LUÍS LOPES DA MOTA