Bertrand.pt - Revista do Ministério Público - Ano 32 - N.º 126 - Abril / Junho 2011

Revista do Ministério Público - Ano 32 - N.º 126 - Abril / Junho 2011

de Adriano Cunha 

Editor: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Edição ou reimpressão: junho de 2011
16,00€
Esgotado ou não disponível

ESTUDOS & REFLEXÕES

A expropriação por utilidade pública, o poder político e a Constituição (breves nótulas) GUILHERME DA FONSECA | Por uma nova arquitectura conceptual da execução das penas: a vigilância electrónica e a criação de um território punitivo intermédio NUNO CAIADO | O recebimento indevido de vantagem. Análise substantiva e perspectiva processual RICARDO RODRIGUES DA COSTA CORREIA LAMAS | Anulação de sentença arbitral contrária à ordem pública ANTÓNIO SAMPAIO CARAMELO | Contributos para a construção de um sistema integrado de protecção às vítimas de violência doméstica: georreferenciação do perigo FRANCISCO MANUEL DOS RAMOS, NUNES MANUEL EDUARDO AIRES MAGRIÇO, PEDRO MIGUEL RODRIGUES DUARTE

PRÁTICA JUDICIÁRIA

Expropriação por utilidade pública. Classificação do solo. Terrenos integrados em RAN ou REN. Alegações do M.P. no processo n° 1839/06 da 2ª Secção do STJ J. CABRAL TAVARES

Revista do Ministério Público - Ano 32 - N.º 126 - Abril / Junho 2011
ISBN: 9770870610265 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Idioma: Português Dimensões: 154 x 220 x 16 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 337 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

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