Revista de Legislação e Jurisprudência
Ano 144.º - N.º 3988 (Setembro/Outubro 2014)
de António Pinto Monteiro
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Editor:
Coimbra Editora
Edição:
outubro de 2014
10,50€
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Sobre o livro
Editorial
Secção de doutrina
- A Regionalização em Portugal Continental: Regionalização sem Regiões Administrativas
— Fernando Alves Correia
- Contrato de swap de taxas de juro, jogo e aposta e alteração das circunstâncias que fundaram a decisão de contratar (Cont. do n.º 3987, pág. 413) — Paulo Mota Pinto
Secção de jurisprudência
- TC, Acórdão n.º 468/2014, de 18 de Junho de 2014 — Fiscalização abstracta da constitucionalidade e aclaração de decisões judiciais — José Manuel M. Cardoso da Costa
- Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) 13 de Fevereiro de 2014. (Tribunais Arbitrais Necessários, Formulação de Questões Prejudiciais ao Tribunal de Justiça e Duração Máxima da Exclusividade das Patentes na União Europeia) — Rui Manuel Moura Ramos
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Detalhes do produto
Revista de Legislação e Jurisprudência
Ano 144.º - N.º 3988 (Setembro/Outubro 2014)
ISBN:
9770870848880
Ano de edição:
10-2014
Editor:
Coimbra Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
216 x 296 x 10 mm
Páginas:
80
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
Sobre o autor
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