Bertrand.pt - Revista de Legislação e Jurisprudência

Revista de Legislação e Jurisprudência

Ano 144.º - N.º 3988 (Setembro/Outubro 2014)

de António Pinto Monteiro 

Editor: Coimbra Editora
10,50€
Esgotado ou não disponível

Editorial

Secção de doutrina

- A Regionalização em Portugal Continental: Regionalização sem Regiões Administrativas — Fernando Alves Correia

- Contrato de swap de taxas de juro, jogo e aposta e alteração das circunstâncias que fundaram a decisão de contratar (Cont. do n.º 3987, pág. 413) — Paulo Mota Pinto

Secção de jurisprudência

- TC, Acórdão n.º 468/2014, de 18 de Junho de 2014 — Fiscalização abstracta da constitucionalidade e aclaração de decisões judiciais — José Manuel M. Cardoso da Costa

- Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) 13 de Fevereiro de 2014. (Tribunais Arbitrais Necessários, Formulação de Questões Prejudiciais ao Tribunal de Justiça e Duração Máxima da Exclusividade das Patentes na União Europeia) — Rui Manuel Moura Ramos

Revista de Legislação e Jurisprudência
Ano 144.º - N.º 3988 (Setembro/Outubro 2014)
ISBN: 9770870848880 Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 216 x 296 x 10 mm Páginas: 80 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

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