Geral

Revista de Legislação e de Jurisprudência

Ano 144 - N.º 3990 - Janeiro-Fevereiro 2015

de António Pinto Monteiro 

Bertrand.pt - Revista de Legislação e de Jurisprudência
Editor: Coimbra Editora
Edição: fevereiro de 2015
10,50€
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Editorial

Secção de doutrina

Os limites do direito à greve e os serviços mínimos no sector dos transportes: a propósito de um silogismo — João Leal Amado

Secção de jurisprudência

T.R.C., Acórdão de 2 de Maio de 2007. (A interpretação do tipo legal de crime à luz do princípio da legalidade: reflexão a propósito dos bens alimentares perigosos para a saúde e vida humanas) — José de Faria Costa e Susana Aires de Sousa

S.T.J., Acórdão de Uniformização de Jurisprudência n.º 15/2013, de 13 de novembro de 2013. (Direitos de autor e comunicação pública de obra radiodifundida em estabelecimento comercial) — Alexandre Libório Dias Pereira

Revista de Legislação e de Jurisprudência
Ano 144 - N.º 3990 - Janeiro-Fevereiro 2015
de António Pinto Monteiro 
ISBN:
9770870848903
Ano de edição:
02-2015
Editor:
Coimbra Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
150 x 230 x 5 mm
Páginas:
56
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

António Pinto Monteiro

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.(...)

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