Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 144.º - N.º 3989

(Novembro/Dezembro 2014)

de António Pinto Monteiro 

Bertrand.pt - Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 144.º - N.º 3989
Editor: Coimbra Editora
Edição: dezembro de 2014
10,50€
Esgotado ou não disponível

Editorial
Secção de doutrina
As obrigações alimentares no direito internacional privado da União Europeia — Rui Manuel
Moura Ramos
Reflexões sobre a constituição económica, financeira e fiscal portuguesa — José Casalta
Nabais
Secção de jurisprudência
T.C., Acórdão n.º 340/2013 (Nemo tenetur se ipsum accusare e direito tributário. Ou a insustentável
indolência de um acórdão (n.º 340/2013) do Tribunal Constitucional) — Manuel da Costa Andrade
S.T.J., Acórdão de 5 de Junho de 2014. (Compensação de danos não patrimoniais dos familiares do condutor do automóvel) — Calvão da Silva

Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 144.º - N.º 3989
(Novembro/Dezembro 2014)
ISBN:
9770870848897
Ano de edição:
12-2014
Editor:
Coimbra Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
150 x 230 x 10 mm
Páginas:
108
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
X
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