Bertrand.pt - Revista de Direito Público - Ano IV, N.º 7

Revista de Direito Público - Ano IV, N.º 7

Janeiro/Junho de 2012

de Jorge Bacelar Gouveia 

Editor: Edições Almedina
19,00€
Notifiquem-me quando disponível.

ÍNDICE GERAL

I - DOUTRINA
André Ventura - Terrorism, Organised Crime and the Criminal Justice System - a theoretical framework
Luís Heleno Terrinha - A responsabilidade extracontratual do Estado-Membro por violação do Direito da União Europeia imputável a atos jurisdicionais e os seus fundamentos na jurisprudência do Tribunal de Justiça
Magno Federici Gomes - As Normas Educacionais Superiores na Constituição da República Brasileira de 1988: classifi cação, aplicabilidade e alcance
Maria Fernanda Fernandes - Portugal e a União Europeia: a mensagem nos discursos da presidência portuguesa de 2007
Paulo Dias da Silva - O Princípio da Solidariedade no Direito do Mar Contemporâneo

II - VIDA ACADÉMICA
Jorge Bacelar Gouveia - Sistema político-constitucional português: balanço e desafios
Guilherme da Fonseca - O que resta da soberania nacional?

III - ATIVIDADE DO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO
Maternidade de substituição: sim ou não? - Colóquio sobre opções políticas e jurídicas - Lisboa, 12 e 13 de março de 2012
A Crise e o Direito - Colóquio - Lisboa, 22 de maio de 2012

Revista de Direito Público - Ano IV, N.º 7
Janeiro/Junho de 2012
ISBN: 9780764691195 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 228 x 9 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 186 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

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