Bertrand.pt - Revista de Concorrência e Regulação - Ano IV - N.º 11 e 12

Revista de Concorrência e Regulação - Ano IV - N.º 11 e 12

Jul/Dez 2012

de Autoridade da Concorrência 

Editor: Edições Almedina
33,00€
Notifiquem-me quando disponível.

ÍNDICE

EDITORIAL
DOUTRINA
Doutrina Geral
Alexandra Amaro - Auxílios de Estado e contratos públicos: Os limites do concurso
Miguel Sousa Ferro - Nuclear Law at the European Court in the 21st Century
Vinicius de Melo Lima - Ações neutras e branqueamento de capitais
Dossier temático I
Arbitragem e concorrência em Portugal e na UE / Arbitration and Competition in Portugal and in the EU
José Robin de Andrade - Apresentação sobre a nova Lei de Arbitragem Voluntária e a aplicação do direito da concorrência pelos tribunais arbitrais
Laurence Idot - Arbitration, European Competition Law and Public Order
Christopher Hodges - New Modes of Redress for Consumers and Competition Law
Assimakis P. Komninos - Arbitration and EU Competition Law
Dossier temático II
Dever de colaboração com as entidades reguladoras / Th e duty to cooperate with regulatory authorities
Paulo de Sousa Mendes - O problema da utilização de elementos recolhidos em ações de supervisão como meios de prova em processo sancionatório
Diana Alfafar - O dever de colaboração e o nemo tenetur se ipsum accusare no direito sancionatório da concorrência
Helena Magalhães Bolina - O direito ao silêncio e o estatuto dos supervisionados no mercado de valores mobiliários
Ana Proença Coelho - Entre o dever de colaborar e o direito de não se autoinculpar: O caso da supervisão do ICP-ANACOM
LEGISLAÇÃO
Legislação nacional
Legislação nacional de regulação - julho a dezembro de 2012
JURISPRUDÊNCIA
Jurisprudência Geral Jurisprudência nacional de concorrência - julho a dezembro de 2012
Jurisprudência nacional de regulação (CMVM) - julho a dezembro de 2012
Jurisprudência de concorrência da União Europeia - julho a dezembro de 2012
BIBLIOGRAFIA
Recensão
Kai Ambos, Luís Pereira Coutinho, Maria Fernanda Palma & Paulo de Sousa Mendes (orgs.) - Eichmann in Jerusalem - 50 Years After. An Interdisciplinary Approach, Berlim: Duncker & Humblot, 2012 - Paulo de Sousa Mendes/Luís Pereira Coutinho
Novidades Bibliográficas - julho a dezembro de 2012
ATUALIDADES
NOTAS CURRICULARES Colaboração com a Revista de Concorrência e Regulação

Revista de Concorrência e Regulação - Ano IV - N.º 11 e 12
Jul/Dez 2012
ISBN: 9781100058016 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 158 x 228 x 26 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 520 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

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