Bertrand.pt - Responsabilidade Fiscal Penal Cumulativa das Sociedades e dos seus Administradores e Representantes

Responsabilidade Fiscal Penal Cumulativa das Sociedades e dos seus Administradores e Representantes

de Isabel Mota Marques da Silva 

Editor: Universidade Católica Editora
Edição ou reimpressão: abril de 2000
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Em Portugal, como um pouco por toda parte, o Direito Fiscal Punitivo, matéria até há pouco desprezada quer por fiscalistas quer por penalistas, tem suscitado um crescente interesse, não só porque os legisladores fiscais têm utilizado os instrumentos punitivos como meios de combate à fraude e à evasão fiscal ilícita, como também porque os operadores jurídicos, entre os quais os tribunais, começam a não permitir que aqueles textos legais mais não sejam que «letra morta». Nesta obra apresenta-se a evolução legislativa recente do Direito Fiscal Penal e os seus pressupostos gerais, problematizam-se as relações deste com o direito penal e contra-ordenacional comuns e analisam-se os pressupostos da responsabilidade fiscal penal das sociedades e daqueles que em nome destas praticam crimes ou contra-ordenações fiscais, procurando por fim esclarecer o modo como se articulam a responsabilidade fiscal penal das sociedades e a dos seus administradores ou representantes.

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Responsabilidade Fiscal Penal Cumulativa das Sociedades e dos seus Administradores e Representantes
ISBN: 9789725400142 Ano de edição ou reimpressão: 04-2000 Editor: Universidade Católica Editora Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 16 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 208 Tipo de Produto: Livro Coleção: Investigação Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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