Bertrand.pt - Responsabilidade Civil dos Poderes Públicos

Responsabilidade Civil dos Poderes Públicos

Ensinar e Investigar

de Rui Medeiros 

Editor: Universidade Católica Editora
Edição ou reimpressão: abril de 2005
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O tema da responsabilidade civil dos poderes públicos está, a diversos títulos, na ordem do dia. A resposta tradicional, vertida no Decreto-Lei nº 48051, ignora muitas questões actuais e está, em larga medida, desajustada. A compreensão completa das coordenadas normativas do sistema da responsabilidade civil dos poderes públicos no actual Direito Português obriga, por outro lado, a tomar em consideração o Direito da União Europeia, bem como a perscrutar a law in action e, designadamente, a leitura jurisprudencial dos textos constitucionais e legais neste domínio.

Todavia, não obstante a crescente importância e complexidade do tema, não abundam em Portugal as visões de conjunto da problemática da responsabilidade civil dos poderes públicos. É provável que tal se deva, em parte, à relativa desvalorização do tema enquanto disciplina autónoma dos planos de curso das licenciaturas em Direito.

Justifica-se, por isso, oferecer um quadro sistemático e integrado do ensino de uma disciplina de responsabilidade civil dos poderes públicos que proporcione um estudo adequado das múltiplas questões em que se joga hoje, tanto no plano substantivo como na perspectiva processual, a problemática do dever de indemnizar das entidades públicas.

Responsabilidade Civil dos Poderes Públicos
Ensinar e Investigar
ISBN: 9789725401095 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Universidade Católica Editora Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 5 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 116 Tipo de Produto: Livro Coleção: Investigação Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  História e Estudos do Direito

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