Regulamento Geral das Edificações Urbanas

REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS
Decreto n.º 38 382, de 7 de agosto de 1951

5.ª Edição - 2005

Alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 38.888, de 29 de Agosto de 1952, 44.258, de 31 de Março de 1962, 45.027, de 13 de Maio de 1963, 650/75, de 18 de Novembro, 463/85, de 4 de Novembro, 64/90, de 21 de Fevereiro, 61/93, de 3 de Março, e 555/99, de 16 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho.

Disposições Legais a Observar pelos Técnicos Responsáveis dos Projectos de Obras e sua Execução

Novo Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios
Novo Regime de Manutenção e Inspecção de Ascensores,
Monta-cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
Regulamentos Complementares ao RGEU
Produção e Distribuição de Água
Regulamentos de Segurança Contra Incêndios
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Eliminação de Barreiras Arquitetónicas
Técnicos Autores dos Projectos
Índices Analítico e Sistemático