Bertrand.pt - Regulamento das Custas Processuais

Regulamento das Custas Processuais

(15ª Edição)

de Salvador da Costa e Teresa da Costa 

Editor: Edições Almedina
Edição: outubro de 2020
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Após a publicação da 14ª edição deste compêndio, ocorreu a alteração aos artigos 4º, alínea h), e 33º, nº 1, ambos deste Regulamento, pelo artigo 424º da Lei nº 2/2020, de 31 de março, e às Portarias nºs 380/2017, de 19 de dezembro, e 341/2019, de 1 de outubro, e pelos artigos 2º e 3º da Portaria nº 100/2020, de 22 de abril, esta retificada pela Declaração nº 19/2020, de 12 de maio, o que justificou a publicação desta 15ª edição.

Pretendeu-se com esta nova edição, atualizada, facilitar a tarefa dos profissionais do foro, dos docentes, dos discentes e do público em geral.

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Regulamento das Custas Processuais
(15ª Edição)
ISBN: 9789724089218 Ano de edição: 10-2020 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 158 x 228 x 9 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 210 Tipo de Produto: Livro Coleção: Textos da Lei Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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