Bertrand.pt - Regulamento das Custas Processuais

Regulamento das Custas Processuais

(11ª Edição)

de Salvador da Costa 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: maio de 2016
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Exórdios de Motivação Preambular
Diplomas Preambulares
Responsabilidade por Custas no Processo Civil e Penal
Responsabilidade por Custas no Processo de Insolvência
Responsabilidade por Custas no Procedimento Especial de Despejo
Regime Sancionatório da Omissão de Pagamento da Taxa de Justiça
Portaria n.º 419-A/2009
Tabela de Preços das Perícias Médico-Legais, Relatórios e Informações Sociais
Responsabilidade por Custas nos Processos de Contra-ordenação e nos Procedimentos de Injunção e Execuções Conexas
Formas de Pagamento da Taxa de Justiça nos Procedimentos de Injunção
Comprovação do Pagamento da Taxa de Justiça e do Pedido de Apoio Judiciário
Responsabilidade por Custas nos Julgados de Paz e no Tribunal Constitucional
Última Versão do Código das Custas Judiciais
Regras Práticas de Pagamento de Taxa de Justiça e Custas

Regulamento das Custas Processuais
(11ª Edição)
ISBN: 9789724065410 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 158 x 228 x 11 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 258 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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