Regulação e Concorrência

Apresentação
Regulação e Concorrência - Perspectivas e limites da defesa da concorrência é uma obra colectiva: reúne um conjunto de estudos relativos à actual problemática da defesa da concorrência, procurando analisá-los numa tripla dimensão: a da União Europeia, a da concorrência em si e a da sua integração na lógica global do Direito português.
A defesa da concorrência é uma peça estruturante do Tratado da União Europeia. Mas ela não joga de modo isolado: os valores e os argumentos que ela postula devem ser conjugados com as preocupações básicas do Tratado, entre as quais se contam os direitos e as liberdades fundamentais. Tal o sentido do artigo introdutório de António Menezes Cordeiro, agora dado ao público.
O estudo da concorrência, nas suas múltiplas facetas, competirá aos tratadistas da especialidade. Pelo seu especial interesse, oferecemos ao público interessado dois excelentes estudos, de José António Veloso e de Jorge Patrício Paúl, já publicados na Revista da Ordem dos Advogados, mas cujo interesse se mantém intacto: eles ilustram o papel da autoridade da concorrência e o desempenho do Código da Propriedade Industrial em vigor.
A concorrência não é, por fim, província isolada no seio do nosso ordenamento. Ela deve ser aplicada em conjunto com outros complexos normativos, de natureza constitucional, processual e civil. Por distintos prismas, é esse o papel dos diversos escritos depois reunidos, de Alexandre de Albuquerque, António Menezes Cordeiro, Eduardo Vera-Cruz Pinto, Maria de Lurdes Pereira e Pedro de Albuquerque, alguns dos quais inéditos.
Agradecemos à Revista da Ordem dos Advogados e à revista O Direito as autorizações dadas para as reedições dos artigos já publicados nas suas colunas. E aos juristas da nossa Terra, agradecemos igualmente o interesse que esta publicação lhes possa merecer.
Lisboa, Setembro de 2004
Ruy de Albuquerque, António Menezes Cordeiro

SUMÁRIO
PROF. DOUTOR ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO
Concorrência e direitos e liberdades fundamentais na União Europeia

DR. JOSÉ ANTÓNIO VELOSO
Aspectos inovadores do Projecto de Regulamento da Autoridade da Concorrência

DR. JORGE PATRÍCIO PAÚL
Breve análise do regime da concorrência desleal no novo Código da Propriedade industrial

PROF. DOUTOR ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO
defesa da concorrência e direitos fundamentais das empresas: da responsabilização da Autoridade da Concorrência por danos ocasionados em actuações de inspecção

PROF. DOUTOR EDUARDO VERA-CRUZ PINTO
A regulação pública como instituto jurídico de criação prudencial na resolução de litígios entre operadores económicos no início do século XXI

PROF. DOUTOR PEDRO DE ALBUQUERQUE / DRA. MARIA DE LURDES PEREIRA
A responsabilidade civil das autoridades reguladoras e de supervisão por danos causados a agentes económicos e investidores no exercício de actividades de fiscalização ou investigação

DR. ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE / PROF. DOUTOR PEDRO DE ALBUQUERQUE
O controlo contencioso da actividade das entidades de regulação económica

PROF. DOUTOR ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO
Da prescrição de créditos das entidades prestadoras de serviços públicos essenciais