Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Comentado

Decreto-Lei N.º 80/2015, de 14 de Maio

de Fernanda Paula Oliveira 

Bertrand.pt - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Comentado
Editor: Edições Almedina
Edição: fevereiro de 2016
Formatos Disponíveis:
51,60€
Notifiquem-me quando disponível

A presente obra corresponde ao cometário de um dos regimes com maior relevância no ordenamento jus urbanístico português - o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial -, regime este que foi alvo de uma revisão recente operada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, em cumprimento do disposto no artigo 81.º da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio).
Este comentário visa aproveitar a experiência que fomos tendo deste regime jurídico ao longo dos anos - tendo em conta que o Decreto-Lei n.º 80/2015 não altera substancialmente, pelo menos em relação a grande parte das matérias, o regime inicialmente aprovado em 1999 - e o facto de termos acompanhado com atenção as mais recentes alterações legislativas nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo.

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Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Comentado
Decreto-Lei N.º 80/2015, de 14 de Maio
ISBN:
9789724064642
Ano de edição:
02-2016
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
162 x 237 x 37 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
628
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:

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