Bertrand.pt - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Comentado

Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Comentado

Decreto-Lei N.º 80/2015, de 14 de Maio

de Fernanda Paula Oliveira 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2016
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A presente obra corresponde ao cometário de um dos regimes com maior relevância no ordenamento jus urbanístico português - o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial -, regime este que foi alvo de uma revisão recente operada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, em cumprimento do disposto no artigo 81.º da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio).
Este comentário visa aproveitar a experiência que fomos tendo deste regime jurídico ao longo dos anos - tendo em conta que o Decreto-Lei n.º 80/2015 não altera substancialmente, pelo menos em relação a grande parte das matérias, o regime inicialmente aprovado em 1999 - e o facto de termos acompanhado com atenção as mais recentes alterações legislativas nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo.

Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Comentado
Decreto-Lei N.º 80/2015, de 14 de Maio
ISBN: 9789724064642 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 228 x 30 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 628 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação Anotada Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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