Bertrand.pt - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Anotado

Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Anotado

de Sílvia Capinha Ferreira e Patrícia Martins 

Editor: Dislivro
Edição ou reimpressão: abril de 2005
20,19€
Esgotado ou não disponível.

NOTA PRÉVIA
O Direito do Ordenamento do Território e o Direito do Urbanismo foram alvos de uma reforma hà muito esperada.
A Lei de Bases do Ordenamento do Território (Lei 48/98 de 11 de Agosto) constitui o diploma base dessa reforma completada por outros diplomas como o Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro (Regime Jurídico de Urbanização e Edificação) e o Decreto-Lei 168/99 de 18 de Setembro (Código das Expropriações).
Além destes diplomas encontra-se o Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, entretanto alterado pelo Decreto-Lei 310/2003 de 10 de Dezembro, que desenvolve o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) previsto na Lei de Bases do Ordenamento do Território.
Esta publicação consiste na compilação actualizada dos diversos diplomas que versam sobre o RJIGT e visa facilitar a consulta e a compreensão do mesmo a todos os estudantes, juristas, técnicos, advogados e demais profissionais que se encontrem nesta área de estudo ou de trabalho.

ÍNDICE DA OBRA

REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL

Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2003 de 10 de Dezembro

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

Lei de bases da Política do Ordenamento e do Território - Lei n.º 48/98 de 11 de Agosto
Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro
Decreto-Lei n.º 310/2003 de 10 de Dezembro
Despacho n.º 6600/2004, de 1 de Abril, publicado na 2.ª série do D.R
Portaria n.º 1136/2001 de 25 de Setembro
Portaria n.º 290/2003 de 5 de Abril
Decreto-Lei n.º 292/95 de 14 de Novembro
Decreto-Lei n.º 115/2001 de 7 de Abril

ÍNDICE GERAL
ÍNDICE ANALÍTICO

Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Anotado
ISBN: 9789728876173 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Dislivro Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 276 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

Sugestões

As Expressões Latinas no Discurso Jurídico
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
29,90€
Edições Almedina
Direito do Fitness
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
18,00€
Vida Económica
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.