Bertrand.pt - Regime Jurídico dos Animais de Companhia

Regime Jurídico dos Animais de Companhia

Legislação - Orientações Administrativas - Jurisprudência - Estudo de Caso

de Fátima Correia Leite e Esmeralda Nascimento 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2004
10,00€
Esgotado ou não disponível.

Com esta publicação, pretendem as autoras apresentar, de forma sistematizada, a legislação básica atinente à detenção de animais de companhia, nomeadamente a respeitante aos seus direitos mas, também, aquela que define e regulamenta os deveres que recaem sobre os seus donos, criadores e comerciantes, de modo a que todos eles conheçam as regras que disciplinam estas matérias, porquanto o desconhecimento da lei não afasta o dever do seu cumprimento.
Este trabalho revela-se, além do mais, pertinente e oportuno, atendento a que em Dezembro de 2003 foram publicados três diplomas fundamentais sobre os animais de companhia que introduziram significativas mudanças no anterior regime legal.

Regime Jurídico dos Animais de Companhia
Legislação - Orientações Administrativas - Jurisprudência - Estudo de Caso
ISBN: 9789724022321 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 230 x 11 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 208 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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