Bertrand.pt - Regime Jurídico das Infracções Fiscais Não Aduaneiras

Regime Jurídico das Infracções Fiscais Não Aduaneiras

Actualizado e Anotado (3ª Edição)

 

Editor: Rei dos Livros
Edição ou reimpressão: abril de 2000
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Esta obra inclui o Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras, o regulamento das custas dos processos tributários, a tabela dos emolumentos dos serviços da DGI, o estatuto jurídico da unidade de coordenação da luta contra a evasão e a fraude fiscal e aduaneira, os diplomas de actualização das coimas, as instruções da administração fiscal sobre o RJIFNA, a jurisprudência (Acordãos do STA), o quadro-geral das contra-ordenações e respectivas coimas-a partir de 1/1/97, 19/1/98, 20/01/99 e 01/02/00 e índice sistemático, alfabético e remissivo.

Regime Jurídico das Infracções Fiscais Não Aduaneiras
Actualizado e Anotado (3ª Edição)
ISBN: 9789725107799 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Rei dos Livros Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 208 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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