Bertrand.pt - Regime Jurídico das Empreitadas de obras Públicas

Regime Jurídico das Empreitadas de obras Públicas

Anotado com Jurisprudência

de Jorge Carvalho da Silva 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: dezembro de 2006
25,44€
Esgotado ou não disponível

Inclui: - Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas (Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março) -Tipos de empreitadas -Formação do contrato -Execução da empreitada -Pagamentos -Recepção e liquidação da obra -Rescisão e resolução convencional da empreitada -Concessões de obras publicas -Contencioso dos contratos -Subempreitadas -Regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública (Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho) — Extracto -Código de Processo nos Tribunais Administrativos (Lei nº 15/2002, de 22 de Fevereiro) — Extracto

Regime Jurídico das Empreitadas de obras Públicas
Anotado com Jurisprudência
de Jorge Carvalho da Silva 
ISBN: 9789723214529 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 149 x 209 x 27 mm Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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