Bertrand.pt - Regime Jurídico da Reabilitação Urbana

Regime Jurídico da Reabilitação Urbana

 

Editor: Dislivro
Edição ou reimpressão: novembro de 2009
20,19€
Esgotado ou não disponível.

Disposições Constitucionais
Lei n.º 95-A/2009, de 2 de Setembro (Lei de Autorização Legislativa)
Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro
Conceito Fiscal de Prédio Devoluto
Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados
Modelo Único Simplificado para Pedidos e Comunicações
Ficha de Avaliação do Nível de Conservação de Imóveis Locados
Regime Jurídico do Sector Empresarial Local
Protecção e Valorização do Património Cultural
Procedimentos de Classificação dos Imóveis de Interesse Cultural
Política de Solos
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Regime Jurídico do Património Imobiliário Público
Índices Analítico e Sistemático

Regime Jurídico da Reabilitação Urbana
ISBN: 9789896391225 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Dislivro Idioma: Português Dimensões: 159 x 228 x 37 mm Páginas: 442 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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