Bertrand.pt - Regime Jurídico da Reabilitação Urbana

Regime Jurídico da Reabilitação Urbana

de Dulce Lopes, Cláudia Alves e Fernanda Paula Oliveira 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: novembro de 2011
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Dois anos volvidos desde a publicação do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, torna-se importante, aproveitando a, ainda que incipiente, experiência resultante da sua aplicação prática, reflectir sobre o mesmo - as suas virtualidades e as respectivas dificuldades -, com o objectivo de fornecer um "guia prático" para a actuação de todos os técnicos que intervêm nos processos (complexos) de reabilitação urbana. O referido regime encontra-se, no presente momento, sujeito a um procedimento de alteração legislativa, ainda que meramente pontual, por via da Proposta de Lei n.º 24/XII, aprovada no Conselho de Ministros de 29 de Setembro de 2011, cujo fito imediato é o de dar resposta às alíneas i) e iv) do ponto 6.2. do Memorandum de Entendimento celebrado entre Portugal e a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional e cujo comentário integra já a presente publicação.

Regime Jurídico da Reabilitação Urbana
ISBN: 9789724047010 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 229 x 23 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 436 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação Anotada Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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