Bertrand.pt - Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental em Portugal - Comentário

Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental em Portugal - Comentário

Environmental Impact Assessment Law in Portugal - with comments

de Maria Alexandra de Sousa Aragão, Maria Ana Barradas Toledo Rolla e José Eduardo Oliveira Figueiredo Dias 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2002
24,23€
Esgotado ou não disponível.

Índice

1. Prefácio
2. Índice ideográfico
3. Introdução
4. Notas prévias

1. Decreto-lei n.º 69/2000
2. Directivas 85/33//CEE e 97/11/CE
3. Portaria n.º 330/2001
4. Portaria n.º 1182/2000
5. Portaria n.º 123/2002
6. Convenção de Espoo

1. Comentário ao Decreto-lei n.º 69/2000
2. Comentário às Directivas 85/337/CEE e 97/11/CE
3. Procedimento de AIA - Fases
4. Procedimento de AIA- Entidades
5. Procedimento de AIA- Prazos
6. Procedimento de AIA- Esquemas

O Livro

O livro esta dividido em duas grandes partes. Entre as paginas 3 e 159, encontra-se a versão em língua portuguesa e, da página 3 até à 153, a versão em língua inglesa.
Cada uma destas partes contém duas secções:
a) a primeira secção, a toda a altura do livro, que inclui as considerações iniciais (a presente introdução, algumas notas prévias, a lista das abreviaturas usadas, um índice geral da obra e um índice ideográfico); b) a segunda secção, parte principal da obra, que está dividida, horizontalmente, em duas partes. A parte superior contém a legislação de AIA (nacional, comunitária e internacional); na parte inferior incluímos os comentários dos Autores ao Decreto-Lei n.º 69/2000, à transposição nacional da Directiva comunitária, alguns quadros relativos aos prazos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 69/2000, às diversas fases procedimentais, aos intervenientes em cada uma delas e, finalmente, esquemas gerais e especiais relativos ao procedimento de avaliação de impacte ambiental.
A consulta dos comentários contidos na parte inferior da segunda secção e a sua relação com os textos legais estão facilitadas em virtude da numeração sequencial das notas e da chamada para essa numeração, inserida no próprio texto da lei e ainda peta indicação, antes de cada nota, do artigo e respectivo número e/ou alínea a que se refere.
À elaboração do livro, com as características referidas, presidiram duas ideias fundamentais:
a) por um lado, facilitar ao leitor a comparação entre o texto do Decreto-Lei n.º 69/2000 e o respectivo comentário e entre este e outra legislação comunitária, nacional e internacional relevante;
b) e, por outro, realçar as normas das Directivas comunitárias cujo efeito directo permite a sua invocação para integrar lacunas ou auxiliar a interpretação da lei nacional, ultrapassando, deste modo, algumas das falhas de transposição da legislação nacional de AIA.

O CD-ROM

Apesar da configuração original do livro, facilitadora da consulta cruzada de textos legais, directivas comunitárias e comentários dos Autores, muitas funcionalidades apenas estarão disponíveis na versão em CD-ROM, pelo que convidamos vivamente os leitores à sua consulta. A utilização do CD-ROM possibilitará:
a) a pesquisa automática de assuntos por termos-chave,
b) a consulta interactiva da legislação facilitada por remissões intra e extra legais,
c) um estudo tematicamente orientado, assegurado pelas remissões hipertextuais presentes tanto na parte da lei como do comentário,
d) a apreciação crítica da lei nacional facultada pelo confronto interactivo e bidirecional entre as normas nacionais e as correspondentes normas das directivas comunitárias,
e) uma visualização rápida das principais fases processuais, prazos aplicáveis e entidades competentes no procedimento da AIA,
f) o acesso directo à principal legislação e jurisprudência relevantes para o procedimento de AIA,
g) e, claro, a impressão de toda a legislação e jurisprudência disponíveis.

Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental em Portugal - Comentário
Environmental Impact Assessment Law in Portugal - with comments
ISBN: 9789728157746 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 229 x 301 x 33 mm Encadernação: Capa dura Páginas: 312 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Ambiente

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