Bertrand.pt - Regime Jurídico da Atividade de Mediação Imobiliária Anotado

Regime Jurídico da Atividade de Mediação Imobiliária Anotado

de Higina Orvalho Castelo  

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: junho de 2015
22,90€
Esgotado ou não disponível.

A mediação imobiliária é uma atividade de grande importância socioeconómica, no âmbito da qual se estabelecem diariamente largas centenas de interações negociais. A Lei 15/2013, de 8 de fevereiro, aprovou o novo regime jurídico da atividade, disciplinando o licenciamento para acesso ao seu exercício, as condições desse exercício, o contrato de mediação no qual ele se alicerça, os colaboradores da empresa de mediação, a fiscalização e a responsabilidade contraordenacional. A obra desenvolve-se através de comentários aos vários artigos da lei, que facilitarão a sua compreensão e aplicação. Antes da lei anotada propriamente dita, encontra-se uma exposição sobre as origens e a evolução do contrato de mediação imobiliária no nosso país. Em anexo, foram incluídos: o anexo à Lei 15/2013, sobre as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil; a Portaria 199/2013, sobre as taxas devidas pelos procedimentos regulados pela Lei 15/2013; e o Regulamento 16/2014 do InCI, sobre a tramitação dos procedimentos previstos na lei sob anotação.

Outros livros da coleção

Comentário ao Regime do Arrendamento Urbano
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
69,90€
Poupe 6,99€
Edições Almedina
Direito da Saúde
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
19,90€
Edições Almedina
Regime Jurídico da Atividade de Mediação Imobiliária Anotado
ISBN: 9789724060620 Ano de edição ou reimpressão: 06-2015 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 228 x 10 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 198 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação Anotada Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Comercial

Quem comprou também comprou

Guia da Arbitragem Tributária
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
23,90€
Edições Almedina
Direito Comercial Internacional
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
26,00€
Âncora Editora
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.