Bertrand.pt - Regime Geral do Processo Tutelar Cível – Anotado e Comentado

Regime Geral do Processo Tutelar Cível – Anotado e Comentado

Jurisprudência e Legislação Conexa (3.ª Edição)

de Tomé d'Almeida Ramião 

Editor: Quid Juris
Edição ou reimpressão: julho de 2018
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O Autor, nesta 3.ª edição, aproveitou a oportunidade para introduzir novos desenvolvimentos sobre questões controvertidas, entretanto surgidas, no âmbito da interpretação e aplicação do RGPTC, designadamente a apensação de processos de outra natureza e prazo de recurso nos incidentes, bem como para atualizar a jurisprudência mais relevante.

Esta nova edição inclui ainda o novo instrumento internacional de cooperação entre os Estados com vista à cobrança de alimentos: Convenção da Haia de 23 de Novembro de 2007, Sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de outros Membros da Família.

A obra reúne, ainda, minutas de diligências e de procedimentos.

Regime Geral do Processo Tutelar Cível – Anotado e Comentado
Jurisprudência e Legislação Conexa (3.ª Edição)
ISBN: 9789727247929 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Quid Juris Idioma: Português Dimensões: 170 x 239 x 35 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 848 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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