Bertrand.pt - Regime Geral das Infracções Tributárias

Regime Geral das Infracções Tributárias

Anotada e Comentada (5ª Edição)

de Helder Martins Leitão 

Editor: Librum Editora
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2019
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Atualizada de acordo com o orçamento do estado de 2019 (Atualizada até à Lei n.º 71/2018, de 31/12)

O presente trabalho de anotação ao Regime Geral das Infracções Tributárias encontra-se atualizado com a Lei n.º 71/2018, de 31 de Dezembro.

Como o respetivo texto legislativo é, não raras vezes, demasiado extenso e confuso, procuramos aligeirá-lo (que não traí-lo) através da apresentação de esquemas e sinopses.

De forma a que o consulente, rápida e seguramente, aceda ao dispositivo pretendido aplicar.

Resta-nos esperar pela benfazeja crítica.

Legislação Complementar:
- regime geral das contra-ordenações (Atualizado até à Lei n.º 109/2001, de 24/12)
- regime complementar do procedimento de inspecção tributária e aduaneira (Atualizado até à Lei n.º 71/2018, de 31/12)

Regime Geral das Infracções Tributárias
Anotada e Comentada (5ª Edição)
ISBN: 9789895438228 Ano de edição ou reimpressão: 02-2019 Editor: Librum Editora Idioma: Português Dimensões: 157 x 228 x 17 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 298 Tipo de Produto: Livro Coleção: Nova Fiscus Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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