Reforma do Direito Civil

Relatórios Preliminares elaborados ao abrigo do Protocolo celebrado entre o Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça e as Faculdades de Direito da Universidade de Coimbra, da Universidade de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa e da Universidade Nova de Lisboa

ÍNDICE
TEXTO DE ABERTURA
É NECESSÁRIO OU CONVENIENTE REFORMAR O DIREITO CIVIL PORTUGUÊS? PRIMEIROS SUBSÍDIOS PARA A REFORMA DO DIREITO CIVIL
Assunção Cristas - Directora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça

ESTUDO SOBRE O CÓDIGO CIVIL
PROTOCOLO
CADERNO DE ENCARGOS

RELATÓRIOS PRELIMINARES
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA
Anexo ao relatório preliminar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa da autoria do Prof. Doutor Carlos Pamplona Corte-Real
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA