Bertrand.pt - Recursos no Novo Código de Processo Civil

Recursos no Novo Código de Processo Civil

(5ª Edição)

de António Santos Abrantes Geraldes 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: junho de 2018
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O autor, que integrou a Comissão de Revisão do Código de Processo Civil, aborda nesta obra todo o articulado sobre matéria de recursos, seguindo metodologia semelhante à que foi adotada em Recursos em Processo Civil.

Embora o Novo Código de Processo Civil tenha respeitado, na generalidade, o regime dos recursos introduzido em 2007, algumas alterações foram introduzidas e que ultrapassam a renumeração dos preceitos, com destaque para a previsão da irrecorribilidade de certas decisões de natureza instrumental, reforço dos poderes da Relação em sede de julgamento da matéria de facto e atenuação do conceito de dupla conforme, possibilitando, assim, a interposição de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, sem as condicionantes da revista excecional, quando a Relação adote uma fundamentação essencialmente diversa.

Acresce ainda a submissão de todos os recursos a uma regulamentação unitária, com independência relativamente à data em que a respetiva ação ou execução foi instaurada, abandonando de vez a coexistência de dois regimes paralelos.

Recursos no Novo Código de Processo Civil
(5ª Edição)
ISBN: 9789724075396 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 228 x 31 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 646 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação Anotada Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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