Privatizações e Reprivatizações

Autores: Mário Esteves de Oliveira; José Pedro Fazenda Martins; Manuel Protásio; Nuno Ruiz; Paulo Olavo Cunha; Paulo Pinheiro; Pedro Cassiano Santos; Rodrigo Esteves de Oliveira

Apesar da raiz política dos processos de (re)privatização - donde resultam importantes reflexos para o seu regime jurídico -, desenrolam-se eles através de procedimentos administrativos sujeitos, na sua escolha, tramitação e decisão, a regras e princípios específicos, uns, e comuns, outros, ao regime geral da contratação pública, constando as normas básicas de tudo isso da Lei-Quadro das Privatizações.
Sendo diploma com relevantes novidades recentemente introduzidas, necessita o mesmo de aprofundada reflexão, esperando-se que a presente obra possa constituir um ponto de partida para tal.