Bertrand.pt - Princípios Estruturantes de Estado de Direito

Princípios Estruturantes de Estado de Direito

de Jorge Reis Novais 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: janeiro de 2019
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Todo o Estado social e democrático de Direito está obrigado à observância dos chamados princípios estruturantes, especialmente quando estão em causa direitos fundamentais. Como ficou exuberantemente demonstrado na jurisprudência do Tribunal Constitucional português dos anos de crise, os princípios estruturantes constituem o âmbito nuclear do Direito Constitucional do nosso tempo.

Não é possível, hoje, perceber a estrutura e o funcionamento de um Estado de Direito ou dominar a resolução de problemas jurídicos complexos, sem o recurso permanente a tais princípios. Dir-se-ia, até, não se poder ser um bom jurista na actualidade sem o seu conhecimento aprofundado.

Esta obra, escrita em grande medida com fins didácticos e de divulgação, dedica-se ao estudo sistemático dos princípios estruturantes de Estado de Direito que apresentam a maior relevância prática na vida jurídica quotidiana.

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Princípios Estruturantes de Estado de Direito
ISBN: 9789724077642 Ano de edição ou reimpressão: 01-2019 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 158 x 227 x 15 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 290 Tipo de Produto: Livro Coleção: Manuais Universitários Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional
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