Bertrand.pt - Posse e Usucapião

Posse e Usucapião

Doutrina e jurisprudência

de Durval Ferreira 

Editor: Vida Económica
Edição ou reimpressão: maio de 2018
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A questão que se avalia na presente obra é a de se existe contundência, entre si, dos regimes jurídicos, por um lado, da posse-usucapião, e, por outro, das diversas Leis sobre Ordenamento do Território, nomeadamente sobre Destaques, Loteamentos, Reserva Agrícola e Ecológica.
E, se, existindo, em que medida deva prevalecer um dos regimes jurídicos sobre o outro.

Na presente obra, defende-se que os referidos regimes jurídicos não são, entre si, contundentes e têm campos de aplicação diferentes.
Sendo as respectivas normas perfeitamente autónomas, relevantes e harmoniosas entre si, sem qualquer recíproca exclusão.
Também, na obra, se trata da figura da acessão, como meio de aquisição da propriedade imobiliária - e quanto à sua autonomia face à Posse-usucapião, Leis do Ordenamento do Território e Benfeitorias.

A aquisição do direito de propriedade por usucapião e as leis do urbanismo consubstanciam regimes jurídicos autónomos, com objetos distintos e funções diversas, e que não se eliminam nem contendem entre si.
Aliás, a usucapião é, até, historicamente, a primeira regra de ordenamento do território, no que respeita ao cadastro de propriedade imobiliária, respectiva delimitação territorial e determinação da sua titularidade subjectiva.

Posse e Usucapião
Doutrina e jurisprudência
ISBN: 9789897684678 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Vida Económica Idioma: Português Dimensões: 154 x 228 x 8 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 144 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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