Bertrand.pt - Portugal nas Decisões Europeias

Portugal nas Decisões Europeias

Uma perspectiva comparada

de Alexander H. Trechsel e Richard Rose 

Editor: Fundação Francisco Manuel dos Santos
Edição ou reimpressão: maio de 2014
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A maior parte dos Estados-membros da União Europeia (UE) são de pequena dimensão. Não possuem os recursos materiais (hard resources) dos Estados com uma economia nacional forte ou uma força militar substancial. Contudo, os Estados-membros beneficiam, no seu conjunto, da estrutura única da UE. Os tratados que lhe conferem poderes têm de ser acordados unanimemente por todos os Estados e os pequenos países podem impedir a aprovação dos mesmos, se considerarem que os seus direitos não estão protegidos. Os direitos de voto no Conselho requerem supermaiorias baseadas numa distribuição desigual dos votos que favorecem os Estados menos populosos. Informalmente, a norma do consenso respeita a maior parte dos interesses da maioria dos Estados, independentemente da sua população. A distribuição dos assentos no Parlamento Europeu (PE) dá aos Estados mais pequenos um número de assentos para eurodeputados superior àquele que lhes seria conferido meramente com base na sua população. (...)
do Prefácio

Portugal nas Decisões Europeias
Uma perspectiva comparada
ISBN: 9789898662729 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Fundação Francisco Manuel dos Santos Idioma: Português Dimensões: 191 x 271 x 17 mm Encadernação: Capa mole Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Política  >  Política Europeia

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