Bertrand.pt - Poluição Marítima por Hidrocarbonetos e Responsabilidade Civil

Poluição Marítima por Hidrocarbonetos e Responsabilidade Civil

de Carlos de Oliveira Coelho 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: julho de 2007
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Os vários incidentes ocorridos com petroleiros permitiram o reconhecimento de que, com os mesmos, se faz frente a uma dupla realidade. Por um lado, dada a extensão dos danos causados (tanto no sentido da sua extensão geográfica, como na gravidade das situações em causa), ficou patente a insuficiência dos mecanismos ressarcitórios então colocados ao alcance dos lesados, para conduzir à reparação razoável das situações ocorridas carecidas de indemnização. Por outro lado, relativamente aos danos ocorridos, tornou-se evidente que entre os mesmos não se encontravam, tão só, danos caracterizados por uma natureza puramente individual. Ao contrário, tais danos atingiam bens que, bem vistas as coisas, pertenciam a todos, mesmo aos que, porventura, estivessem bem afastados do local do sinistro.
O dano ambiental, em suma, mesmo permanecendo fora do interesse do mundo do shipping, procurava penetrar nas preocupações prosseguidas pelo Direito Marítimo.

Índice

Introdução
Natureza Jurídica da CLC 1969/92
Responsabilidade Civil e CLC/92
A indemnização dos danos
Aspectos de Direito Internacional Privado
Conclusão. Perspectiva de futuro

Poluição Marítima por Hidrocarbonetos e Responsabilidade Civil
ISBN: 9789724031279 Ano de edição ou reimpressão: 07-2007 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 161 x 229 x 14 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 270 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Internacional

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