Bertrand.pt - PePex

PePex

Procedimento extrajudicial pré-executivo - Anotado

de Rui Pinto e Helena Tomaz 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: março de 2019
Portes
Grátis
10%
16,90€
Poupe 1,69€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Em stock - Envio 24H
portes grátis

Escrita, em simultâneo, segundo uma perspetiva teórica e uma perspetiva prática, a presente obra procura responder às dúvidas e necessidades levantadas pelo regime do Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo.

Esse regime, composto pela Lei nº 32/2014, de 30 de maio e pela Portaria nº 233/2014, de 14 de novembro, é o culminar da desjudicialização da execução singular de dívidas iniciada em 2003. Procurar bens sem necessidade de abrir um processo judicial, compelindo de facto o devedor a pagar, sob pena de ser incluído na lista pública de devedores, é um dos benefícios deste procedimento, a par da obtenção expedita de certidão de incobrabilidade.

Porém, circunstância de o agente de execução ser aqui sorteado e de a oposição ao requerimento inibir a instauração de ação executiva mostra que os interesses do devedor também foram protegidos no desenho do procedimento.

Aos credores, devedores e agentes de execução, juízes e advogados aqui se deixa um contributo explicativo, escrito a duas mãos, e que tem em conta o lastro de resultados do uso do procedimento acumulado desde 2014.

PePex
Procedimento extrajudicial pré-executivo - Anotado
de Rui Pinto e Helena Tomaz 
ISBN: 9789724078595 Ano de edição ou reimpressão: 03-2019 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 162 x 228 x 7 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 154 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação Anotada Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

Sugestões

Católica Law Review N.º 1
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
15,90€
Universidade Católica Editora
Direito do Desporto
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
17,50€
Universidade Católica Editora
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.