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Pena de Morte e Morte Sem Pena

150 anos de abolição da pena de morte em Portugal (1867-2017)

de José Brissos-Lino e Paulo Mendes Pinto 

Editor: Edições Universitárias Lusófonas
Edição ou reimpressão: junho de 2019
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Não têm sido poucos os impulsos e as propostas de regresso à aplicação da pena de morte, oriundos de vários quadrantes: de setores políticos de cariz populista, com um uso instrumental do tema, em parte auxiliados por uma comunicação social sensacionalista; de horizontes doutrinários minoritários que não conseguem entender a função punitiva atual do Direito Penal; ou de motivações filosófico-religiosas radicais que insistem em confundir os planos da intervenção de ordens normativas que não podem aqui misturar-se.

Daí que esta edição tenha a acrescida virtude de frisar os contributos para a abolição da pena de morte, com tudo o que isso implica de defesa da sua centralidade na consolidação dos Estados de Direito que felizmente se multiplicam e, ao nível internacional, no fortalecimento de uma Comunidade Internacional de Direito. (Do Prefácio).

Pena de Morte e Morte Sem Pena
150 anos de abolição da pena de morte em Portugal (1867-2017)
ISBN: 9789897571015 Ano de edição ou reimpressão: 06-2019 Editor: Edições Universitárias Lusófonas Idioma: Português Dimensões: 150 x 240 x 15 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 154 Tipo de Produto: Livro Coleção: Grandes Debates da Actualidade Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Ciências Sociais e Humanas  >  Outros

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