Bertrand.pt - Os Níveis de Governo dos Países da Europa

Os Níveis de Governo dos Países da Europa

Estado - Regiões - Municípios

de António M. Rebordão Montalvo 

Editor: Edições Almedina
Edição: fevereiro de 2021
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Esta obra é fruto da investigação que o autor desenvolve há várias décadas sobre a organização territorial dos países europeus e, em especial, do estudo realizado no âmbito do Grupo de Peritos do Conselho da Europa sobre Autonomia Local e Direito das Autarquias, de que é membro desde 1993.

Depois de enunciar os princípios fundamentais e o quadro jurídico internacional da descentralização territorial, o autor analisa, numa perspectiva histórica e comparada, as instituições políticas e os níveis de governo de 36 países da Europa, agrupados em Estados federais, Estados regionalizados e Estados unitários.

Examinando as especificidades do ordenamento administrativo de Portugal, o autor critica o regime das autarquias locais e apresenta propostas de alteração da sua organização e funcionamento.

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Edições Almedina
Os Níveis de Governo dos Países da Europa
Estado - Regiões - Municípios
ISBN: 9789724090245 Ano de edição: 02-2021 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 151 x 156 x 17 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 344 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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