Os Níveis de Governo dos Países da Europa
Estado - Regiões - Municípios
de António M. Rebordão Montalvo
Grátis
Sobre o livro
Esta obra é fruto da investigação que o autor desenvolve há várias décadas sobre a organização territorial dos países europeus e, em especial, do estudo realizado no âmbito do Grupo de Peritos do Conselho da Europa sobre Autonomia Local e Direito das Autarquias, de que é membro desde 1993.
Depois de enunciar os princípios fundamentais e o quadro jurídico internacional da descentralização territorial, o autor analisa, numa perspectiva histórica e comparada, as instituições políticas e os níveis de governo de 36 países da Europa, agrupados em Estados federais, Estados regionalizados e Estados unitários.
Examinando as especificidades do ordenamento administrativo de Portugal, o autor critica o regime das autarquias locais e apresenta propostas de alteração da sua organização e funcionamento.