Bertrand.pt - Os Limites do Poder Constituinte e a Legitimidade Material da Constituição

Os Limites do Poder Constituinte e a Legitimidade Material da Constituição

de Luzia Marques da Silva Cabral Pinto 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: abril de 1994
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I - O problema;
II - A constituição com dispensa de justificações axiológico-normativas;
III - Oposições transpositivas á indiferença axiológica da constituição;
IV - Fundamentação consensual-racional das questões de ordem jurídico-política;
V - Os direitos fundamentais como critério de legitimidade material da constituição - Do debate filosófico-constitucional para o debate jurídico-constitucional;
VI - A CRP no contexto da crise das instituições da democracia representativa - O significado emancipatório da sua legitimidade material.

Os Limites do Poder Constituinte e a Legitimidade Material da Constituição
de Luzia Marques da Silva Cabral Pinto 
ISBN: 9789723206722 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 161 x 224 x 15 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 240 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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