Bertrand.pt - Os Incentivos ao Serviço Militar

Os Incentivos ao Serviço Militar

Comentado e complementado por legislação conexa

de Gabriel Barbosa Campos 

Editor: ELCLA
Edição ou reimpressão: julho de 2007
16,15€
Esgotado ou não disponível

NOTA PRÉVIA

A opção político-legislativa pela profissionalização do serviço militar implicou do Estado o esforço, e obrigação legalmente assumida, de incentivar as cidadãs e cidadãos a aderirem àquele serviço militar de forma voluntária.
A vivência militar pode ser, numa perspectiva humana e profissional - e não obstante alguns cepticismos genericamente infundados -, uma experiência extraordinariamente rica, ainda que constrangida por particulares condicionalismos.
Motivar alguém para abandonar o conforto e ingressar num estilo de vida susceptível, em regra, de desconfortes vários - e cujo compromisso formal inicial se expressa num juramento em que se empenha a própria vida -, não é, reconheçamos, de fácil decisão e é raramente, do ponto de vista social, valorizado e compreendido.
Neste sentido, a lei consagrou um sistema de incentivos para o efeito. É certo que a apreciação deste sistema de incentivos, não nos conduz, em bom rigor, a um passeio relaxante por um jardim de oportunidades...
De facto, e por exemplo, talvez não tenha sido adequadamente vislumbrada, nalguns momentos, a distância entre incentivos e direitos inerentes à condição de militar da República Portuguesa; mas, no global, há que reconhecer que o Estado arriscou claramente, na evolução verificada de 1991 para 2000 (e 2004) - o que de per si é louvável -, e que este é um processo em constante evolução e aperfeiçoamento.
As linhas que se seguem tem um objectivo: tentar sintetizar num único documento o sistema de incentivos e o que é conexo e relevante.
Nisto, pretende-se essencialmente ajudar a esclarecer quem tem de decidir, quem pode usufruir e aqueles que ponderam vir a usufruir; ainda que, por diversas vezes, não tenhamos resistido à tentação de nos embrenharmos em críticas menos favoráveis (também as há favoráveis) às soluções apresentadas pelo texto legal.
Não podemos deixar de formular um alerta: na óptica individualizada de cada um dos militares, a melhor forma de beneficiar dos incentivos não é expressando o que estes deveriam ou poderiam ser, mas perceber, por si, as vantagens para si convenientes, sobretudo, em função de uma reflexão intima e decidida sobre a sua própria estratégia pessoal e profissional - e aqui reside, na nossa opinião, o incentivo base e essencial: saber o que se quer e aproveitar os incentivos para o efeito.
A vida militar não é, felizmente - e sublinhamos, felizmente -, susceptível de ser resumida aos incentivos: é um desafio muito maior - mas merece reflectida ponderação.

Os Incentivos ao Serviço Militar
Comentado e complementado por legislação conexa
de Gabriel Barbosa Campos 
ISBN: 9789727491490 Ano de edição ou reimpressão: Editor: ELCLA Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 20 mm Páginas: 180 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

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