Bertrand.pt - Os Impostos Sobre o Património Imobiliário

Os Impostos Sobre o Património Imobiliário

O Imposto do Selo

de L. Corvelo de Freitas e J. Silvério Mateus 

Editor: Engifisco
Edição ou reimpressão: dezembro de 2005
69,96€
Esgotado ou não disponível

NOTA SOBRE A ESTRUTURA DA PRESENTE EDIÇÃO
Finalmente, algumas indicações sobre a estrutura da presente obra bibliográfica.
A opção dos autores foi no sentido de anotar e comentar, quer o Diploma de aprovação da reforma, o Decreto-Lei n.° 287/2003, quer cada um dos novos Códigos entrados em vigor, dando assim o seu modesto contributo para uma maior divulgação das respectivas matérias e para o seu melhor entendimento por parte dos cidadãos e das empresas em geral. Os comentários são feitos a cada um dos artigos, mormente os mais relevantes, a que se juntam, sempre que tal tenha sido considerado útil, indicações de natureza doutrinal e jurisprudencial. Por outro lado, tendo sido nosso objectivo conferir ao presente trabalho um cariz prático, apresentamos alguns exemplos sobre a aplicação de diversos preceitos dos diplomas em causa. As posições e entendimentos defendidos, nem sempre coincidentes com os da administração fiscal, são da exclusiva responsabilidade dos autores.
A seguir aos novos diplomas legais insere-se um conjunto de Portarias que publicaram os novos modelos declarativos e, noutros casos, de Portarias com elementos para actualização dos valores patrimoniais e para aplicação da fórmula de avaliações prevista no CIMI. Pareceu-nos útil publicar um mapa com as taxas fixadas por cada um dos municípios portugueses para a primeira liquidação de IMI, efectuada em 2004 com referência ao ano de 2003.
Dado que os Códigos da Contribuição Autárquica e do Imposto Municipal de Sisa e do Impostos sobre Sucessões e Doações continuarão a aplicar-se no futuro aos factos tributários ocorridos no seu domínio de vigência, procedemos à sua inserção no final da presente obra com a redacção em vigor na data em que foram abolidos.

Índice

Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro

Capítulo I - Aprovação
Capítulo II - Alterações legislativas
Capítulo III - Regime Transitório
Capítulo IV - Disposições finais

Anexo I - Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis (CIMI)

Capítulo I - Incidência
Capítulo II - Isenções
Capítulo III - Matrizes prediais
Capítulo IV - Do objecto e tipos de avaliação na determinação do valor patrimonial tributário
Capítulo V - Do valor patrimonial tributário dos prédios rústicos
Capítulo VI - Do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos
Capítulo VII - Dos organismos de coordenação e de avaliação
Capítulo VIII - Reclamações e impugnações da avaliação
Capítulo IX - Organização e conservação das matrizes
Capítulo X - Taxas
Capítulo XI - Liquidação
Capítulo XII - Pagamento
Capítulo XIII - Fiscalização
Capítulo XIV - Garantias
Capítulo XV - Disposições diversas

Anexo II - Código do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT)

Capítulo I - Incidência
Capítulo II - Isenções
Capítulo III - Determinação do valor tributável
Capítulo IV - Taxas
Capítulo V - Liquidação
Capítulo VI - Cobrança
Capítulo VII - Garantias
Capítulo VIII - Fiscalização
Capítulo IX - Disposições diversas

Anexo III - Código do Imposto do Selo (CIS)

Capítulo I - Incidência
Capítulo II - Isenções
Capítulo III - Valor Tributável
Capítulo IV - Taxas
Capítulo V - Liquidação
Capítulo VI - Pagamento
Capítulo VII - Garantias
Capítulo VIII - Fiscalização
Capítulo IX - Disposições diversas

Tabela Geral do Imposto do Selo

Portarias, Declarações e Legislação Complementar

Os Impostos Sobre o Património Imobiliário
O Imposto do Selo
de L. Corvelo de Freitas e J. Silvério Mateus 
ISBN: 9789729939303 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Engifisco Idioma: Português Dimensões: 238 x 169 x 74 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 1064 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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