Bertrand.pt - Os Efeitos da Declaração Judicial de Insolvência no Contrato de Trabalho

Os Efeitos da Declaração Judicial de Insolvência no Contrato de Trabalho

A Tutela dos Créditos Laborais (2.ª Edição)

de Joana Costeira 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: agosto de 2017
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Este estudo consiste na análise dos efeitos da declaração judicial de insolvência no contrato de trabalho e das formas de tutela dos créditos dos trabalhadores.

Partindo das vicissitudes da empresa decorrentes da opção dos credores após a declaração judicial de insolvência, analisa-se qual o destino dos contratos de trabalho, as consequências na esfera jurídica do trabalhador - nomeadamente quanto aos créditos que detêm - e as formas de tutela previstas na lei para a protecção dos seus interesses, designadamente os privilégios creditórios e o Fundo de Garantia Salarial.

Analisando as posições da doutrina e jurisprudência mais recente, o presente estudo procura responder a algumas questões que parecem rodear um tema que se compagina com os problemas jurídicos e económicos actuais.

Os Efeitos da Declaração Judicial de Insolvência no Contrato de Trabalho
A Tutela dos Créditos Laborais (2.ª Edição)
ISBN: 9789724069975 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 232 x 9 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 166 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Comercial

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