Bertrand.pt - Os Acordos-Quadro no Direito da Contratação Pública

Os Acordos-Quadro no Direito da Contratação Pública

de Lara Sofia Pinto 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: julho de 2011
10,00€
Esgotado ou não disponível.

A presente obra incide sobre o instituto dos acordos-quadro, previsto na Directiva 2004/18/CE e no Código dos Contratos Públicos.
Este estudo representa um valioso repositório de conhecimentos em matéria de acordos-quadro, na , medida em que é o primeiro tratamento nacional sistemático e dogmático deste instituto. Contém os contributos da doutrina alemã, inglesa e francesa; problematiza criticamente o seu regime jurídico; procede à análise do seu elemento histórico no que toca aos documentos do procedimento legislativo da Directiva 2004/18/CE; e estabelece paralelos com o instituto civilista que apresenta mais semelhanças com o acordo-quadro-o-contrato-quadro no Direito Civil-fornecendo o Direito Privado pistas importantes ao nível do raciocínio argumentativo e dos resultados analíticos.

Os Acordos-Quadro no Direito da Contratação Pública
de Lara Sofia Pinto 
ISBN: 9789724045467 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 230 x 150 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 116 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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