O Tribunal Penal Internacional e a Ordem Jurídica Portuguesa

Nota Prévia Esta colectânea de estudos reúne as comunicações que foram apresentadas no colóquio sobre o tema "O Tribunal Penal Internacional e a Jurisdição Nacional", realizado em Lisboa na Fundação Mário Soares, em 27 de Setembro de 2002, por iniciativa de dois centros de investigação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), respectivamente o Instituto de Direito Penal económico e Europeu (IDPEE) e o Ius Gentium Conimbrigae (IGC), através do seu Centro de Direitos Humanos, numa parceria "extramuros" que, por não ser frequente, importa registar. Essa iniciativa, que congregou constitucionalistas, jus-internacionalistas e penalistas e que juntou universitários, juízes e outros interessados, teve por objectivo abordar, sob um ponto de vista pluridisciplinar, o impacto do Estatuto de Roma do TPI na ordem jurídica nacional, desde a Constituição ao Direito Processual Penal, incluindo naturalmente os deveres de cooperação das autoridades nacionais com o Tribunal. Por isso, afigura-se que tem todo o sentido a publicação das comunicações de fundo, tanto mais que não são abundantes as contribuições sobre o TPI entre nós. Agradecemos aos seus autores a disponibilização dos respectivos textos, entretanto revistas e actualizadas. Cumpre igualmente manifestar à Fundação Mário Soares, ao seu presidente e ao seu pessoal, não só o acolhimento imediato que deram à sugestão que fizemos para hospedarem e co-organizarem esta iniciativa, mas também o empenho que puseram no sucesso da mesma. Julgamos que esta colectânea pode ter um relevante papel na sensibilização não apenas da comunidade académica e judiciária para as implicações jurídicas do Estatuto do TPI, mas também da comunidade política para as responsabilidades que lhe incumbem na adequada implementação do mesmo na ordem jurídica portuguesa. Coimbra, Novembro de 2003 O Presidente do IDPEE - J. Figueiredo Dias O Presidente do IGC - J. J. Gomes Canotilho Índice Mário Soares - Nota introdutória Notas biográficas dos autores Vital Moreira - O tribunal Penal Internacional e a Constituição Leonor Assunção - TPI e lei penal e processual penal portuguesa Pedro Caeiro - O procedimento de entrega previsto no Estatuto de Roma e a sua incorporação no Direito Português Ana Luísa Riquito - O Direito Internacional Penal entre o risco de Cila e o de Caríbdes (A Complementaridade do Tribunal Penal Internacional)