Bertrand.pt - O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o Sistema de Protecção de Direitos Fundamentais Nacional

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o Sistema de Protecção de Direitos Fundamentais Nacional

Estudos sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade no caso português

de Filipa Aragão Homem 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: maio de 2019
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O TEDH é hoje um tribunal muito diferente do instituído pelo Protocolo n.º 11 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Face à ameaça de que o Tribunal, vítima do seu próprio sucesso, pudesse sucumbir sob o peso das queixas apresentadas, foram implementadas sucessivas reformas no sistema da Convenção.

Esta metamorfose do TEDH tem sido acompanhada de um debate acerca da sua vocação essencial, assente no binómio justiça individual / justiça constitucional.

Esta evolução afecta necessariamente a tutela dos direitos fundamentais em Portugal. Na presente obra analisa-se a articulação entre os mecanismos de protecção nacionais e o da Convenção, ensaiando um diagnóstico, bem como um prognóstico à luz dos desenvolvimentos recentes, das dificuldades inerentes a este sistema multinível.

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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o Sistema de Protecção de Direitos Fundamentais Nacional
Estudos sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade no caso português
de Filipa Aragão Homem 
ISBN: 9789724078168 Ano de edição ou reimpressão: 05-2019 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 228 x 12 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 240 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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