Bertrand.pt - O Tratado que Estabelece Uma Constituição para a Europa

O Tratado que Estabelece Uma Constituição para a Europa

de Miguel Prata Roque e Ana Maria Guerra Martins 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2004
10,10€
Esgotado ou não disponível.

Declaração n.º23 anexa ao Tratado de Nice
Declaração de Laeken sobre o Futuro da União Europeia
Protocolos e Declarações anexos ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

Índice

I. Declaração Respeitante ao Futuro da Europa II. Declaração sobre o Futuro da Europa III. Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

Carta aos Direitos Fundamentais da União

Políticas e funcionamento da União

Disposições gerais e finais

O Tratado que Estabelece Uma Constituição para a Europa
ISBN: 9789724023953 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 230 x 150 x 20 mm Páginas: 328 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Comunitário

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