Bertrand.pt - O Tratado de Nice e o Futuro da União Europeia

O Tratado de Nice e o Futuro da União Europeia

 

Editor: Edições Univ. Fernando Pessoa
Edição ou reimpressão: maio de 2003
8,07€
Esgotado ou não disponível.

O livro reproduz, com alguns aditamentos relacionados com referências bibliográficas, o parecer que os autores apresentaram a uma consulta pública solicitada pela Assembleia da República sobre o Tratado de Nice e o futuro da União. Na primeira parte do livro os autores interpretam as principais alterações introduzidas pelo Tratado de Nice, com destaque para a nova ponderação de votos no seio do Conselho de Ministros devido à alteração do peso relativo conferido aos Estados membros. Na segunda parte são dadas a conhecer as linhas de orientação que, na opinião dos autores, deveriam comandar o futuro da União Europeia: desde as alterações institucionais com a transformação da Comissão num verdadeiro governo supranacional e na adopção do bicameralismo na estrutura parlamentar; passando pela aceitação de um traço federal para o futuro da integração europeia, com a particularidade de assentar num predomínio da descentralização quando se encara o difícil tema da repartição de competências entre a União e os Estados membros; finalizando com algumas notas sobre a necessidade de abrir à sociedade civil, através de foruns deliberativos, todo o processo que acabaria por conduzir à proposta de Constituição da União Europeia que se encontra em cima da mesa.

O Tratado de Nice e o Futuro da União Europeia
ISBN: 9789728184995 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Univ. Fernando Pessoa Idioma: Português Dimensões: 151 x 214 x 17 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 227 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Comunitário

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