O Tratado de Nice e o Futuro da União Europeia

O livro reproduz, com alguns aditamentos relacionados com referências bibliográficas, o parecer que os autores apresentaram a uma consulta pública solicitada pela Assembleia da República sobre o Tratado de Nice e o futuro da União. Na primeira parte do livro os autores interpretam as principais alterações introduzidas pelo Tratado de Nice, com destaque para a nova ponderação de votos no seio do Conselho de Ministros devido à alteração do peso relativo conferido aos Estados membros. Na segunda parte são dadas a conhecer as linhas de orientação que, na opinião dos autores, deveriam comandar o futuro da União Europeia: desde as alterações institucionais com a transformação da Comissão num verdadeiro governo supranacional e na adopção do bicameralismo na estrutura parlamentar; passando pela aceitação de um traço federal para o futuro da integração europeia, com a particularidade de assentar num predomínio da descentralização quando se encara o difícil tema da repartição de competências entre a União e os Estados membros; finalizando com algumas notas sobre a necessidade de abrir à sociedade civil, através de foruns deliberativos, todo o processo que acabaria por conduzir à proposta de Constituição da União Europeia que se encontra em cima da mesa.