Bertrand.pt - O Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal

O Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal

 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: março de 2006
21,20€
Esgotado ou não disponível.

O presente relatório resume um exercício de avaliação legislativa levado a cabo pelo Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça (GPLP), centrado no funcionamento do actual sistema de recursos em processo civil e em processo penal. Esta avaliação afigurava-se fundamental para determinar quais os problemas reais do sistema, a que é associada — ver-se-á se fundadamente — uma imagem de morosidade, complexidade e "utilização" excessivas.
As linhas gerais do modelo de avaliação aplicado foram gizadas no primeiro trimestre de 2004, contemplando duas grandes vertentes: por um lado, os estudos jurídicos; por outro, a análise do funcionamento dos tribunais superiores, com a preocupação de caracterizar, tão detalhadamente quanto possível, o respectivo movimento processual e os recursos humanos e materiais que Ihes estão afectos.

Capítulo I - Caracterização dos Tribunais Superiores: Organização, Funcionamento e Movimento Processual
Capítulo II - Contributos para uma Reforma do Regime de Recursos em Processo Civil e Processo Penal
Conclusões
Anexos
Bibliografia

O Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal
ISBN: 9789723213881 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 158 x 230 x 19 mm Páginas: 288 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil
Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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