Bertrand.pt - O Regime dos Direitos Sociais na Constituição Cabo-Verdiana de 1992

O Regime dos Direitos Sociais na Constituição Cabo-Verdiana de 1992

de Mário Ramos Pereira Silva 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2004
10,10€
Esgotado ou não disponível

ÍNDICE
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I - Do Estado Liberal ao Estado Pós-Social: Os direitos de liberdade e os direitos sociais

CAPÍTULO II - Direito Comparado

SECÇÃO I - Introdução
SECÇÃO II - Os Direitos Sociais na Constituição Italiana
SECÇÃO III - Os Direitos Sociais na Constituição Espanhola
SECÇÃO IV - Os Direitos Socais na Constituição Portuguesa
SECÇÃO V - Conclusões

CAPÍTULO III - Os Direitos de Liberdade e os Direitos Sociais: da radical contra-posição à convergência de regimes

CAPÍTULO IV - Os Direitos Sociais na História Constitucional Cabo-Verdiana

SECÇÃO I - A Lei de Organização Política do Estado de 1975 e a Ausência de Direitos Fundamentais dos Cidadãos
SECÇÃO II - A Constituição de 1980 e a Funcionalização de Direitos

CAPÍTULO V - O Regime dos Direitos Sociais na Constituição Cabo-Verdiana de 1992

SECÇÃO I - Introdução, Natureza e Tarefas Fundamentais do Estado
SECÇÃO II - O Sistema de Direitos Fundamentais e os Direitos Sociais

SUBSECÇÃO I - Sistematização e Princípios Gerais
SUBSECÇÃO II - O Lugar dos Direitos Sociais no Sistema de Direitos Fundamentais

SECÇÃO III - Parâmetros Constitucionais de desenvolvimento dos Direitos Sociais pela Legislação Ordinária

SUBSECÇÃO I - Introdução
SUBSECÇÃO II - Igualdade de Oportunidades
SUBSECÇÃO III - A Conexão entre Direitos e Deveres e o Princípio da Solidariedade
SUBSECÇÃO IV - A Reserva do Possível
SUBSECÇÃO V - A Garantia de Existência de Serviços e Sistemas Sociais
SUBSECÇÃO VI - Incentivo e apoio aos privados na efectivação dos Direitos Sociais
SUBSECÇÃO VII - Participação, Colaboração e Cooperação
SUBSECÇÃO VIII - A Proibição do Retrocesso Social
SUBSECÇÃO IX - A Fiscalização

SECÇÃO IV - A Tutela dos Direitos Sociais

SUBSECÇÃO I - Introdução
SUBSECÇÃO II - Tutela não Judicial
SUBSECÇÃO III - Tutela Judicial

O Regime dos Direitos Sociais na Constituição Cabo-Verdiana de 1992
ISBN: 9789724023694 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Páginas: 154 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Internacional

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