Bertrand.pt - O Processo Civil na Constituição

O Processo Civil na Constituição

de Cristina Máximo dos Santos e José Lebre de Freitas 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: abril de 2008
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A revisão do Código de Processo Civil operada pelos Decretos-lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro, e n.º 180/96, de 25 de Setembro, agora que são volvidos mais de 10 anos, serviu de mote à realização deste trabalho, com o qual almejamos destacar a relevância constitucional do processo civil, revelando "o processo civil plasmado na Constituição" e o seu reflexo na jurisprudência constitucional.
A referida revisão veio reforçar a consagração de valores ou princípios constitucionais, tais como o acesso ao direito e aos tribunais, mediante a adopção de soluções e mecanismos tendentes a conferir garantias efectivas de um processo leal, de conhecimento efectivo do processo, e em ordem a garantir o exercício efectivo do direito de defesa, que aliás viriam a marcar igualmente outras alterações legislativas posteriores, de que se destaca, por exemplo, a matéria relativa às citações.
Para aquela revisão do processo civil muito contribuiu a jurisprudência do Tribunal Constitucional, a qual foi fixando entendimentos e orientações que o legislador veio a ter em conta aquando da definição das novas soluções consagradas ao nível do direito processual civil ordinário, no âmbito da aludida revisão.

- Código de Processo Civil
- Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
- Código de Processos Especiais de Recuperação de Empresa e Falência
- Regime dos Procedimentos destinados a exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à Alçada do Tribunal de 1.ª Instância (Injunção)
- Privilégios Creditórios (Legislação Avulsa)

O Processo Civil na Constituição
de Cristina Máximo dos Santos e José Lebre de Freitas 
ISBN: 9789723215755 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 161 x 236 x 23 mm Páginas: 388 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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